Regulamentos

Comunitários

Regulamento (UE) nº 539/2010, de 16 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre os
Fundos, nomeadamente no que respeita à simplificação de requisitos e as disposições referentes à gestão financeira. 744 KB

Regulamento (CE) nº 846/2009 da Comissão, de 1 de Setembro de 2009,que altera o Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) nº 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. 11 KB

Orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão 141 KB

Regulamento (CE) n.º 1080/2006 de 5 de Julho, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 178 KB

Regulamento (CE) n.º 1081/2006 de 5 de Julho, relativo ao Fundo Social Europeu 126 KB

Regulamento (CE) n.º 1083/2006 de 11 de Julho, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão 793 KB

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006 de 11 de Julho 92 KB

Regulamento (CE) nº 1341/2008, de 18 de Dezembro que altera o
Regulamento nº1083/2006, no que diz respeito a certo projectos geradores de receitas 67 KB

Regulamento (CE) nº 284/2009, de 7 de Abril que altera o Regulamento nº1083/2006, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão
financeira 708 KB

Regulamento (CE) n.º 1084/2006 de 11 de Julho, que institui o Fundo de Coesão 98 KB

Regulamento (CE) n.º 1828/2006 de 8 de Dezembro, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) nº. 1083/2006 e do Regulamento (CE) nº. 1080/2006 960 KB

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1828/2006 de 8 de Dezembro

Regulamento (CE) n.º 1989/2006 de 21 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº. 1083/2006, tendo em conta o acto de adesão da Bulgária e da Roménia 20 KB

Decisão da Comissão C(2007) 4625 de 5 de Outubro 345 KB

Nacionais

Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER e do Fundo de Coesão. 292 KB
(Deliberação aprovada por consulta escrita em 18 de Setembro de 2009)

Despacho nº. 10/2009 de 24 de Setembro do MAOTDR - Fixa as regras comuns relativas a tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão. 115 KB

Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 312/2007 de 17 de Setembro. 360 KB

Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro - Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 -2013 e dos respectivos programas operacionais. 315 KB

Regionais

Regulamentos específicos do PROCONCONVERGENCIA

Regulamento do PROCONVERGENCIA (Novembro de 2007) - Estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do Programa Operacional dos Açores para a Convergência - PROCONVERGENCIA, para o período de programação 2007-2013. 403 KB
Resolução do Governo nº113/2007 de 18 Outubro - Define a estrutura e composição dos órgãos de governação política do PROCONVERGENCIA. 88 KB
Resolução do Governo nº 112/2007, de 17 de Outubro - Designa e define as competências da Autoridade de Gestão. 99 KB
Resolução do Governo nº 108/2007, de 11 de Outubro - Define a composição e as competências da Comissão de Acompanhamento. 113 KB
Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento - Aprovado na 2ª Comissão de Acompanhamento de 17 de Junho de 2008. 45 KB

SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Decreto Legislativo Regional nº 10/2010/A de 16 de Março 254 KB
Decreto Regulamentar Regional nº 14/2009/A de 12 de Outubro 217 KB

O SIDER é constituído por quatro Subsistemas:

Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo. (Decreto Regulamentar Regional nº 11/2009/A de 13 de Agosto) 251 KB
Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local. (Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A de 25 de Outubro) 330 KB
Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico. (Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A de 29 de Outubro) 330 KB
Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação. (Decreto Regulamentar Regional nº 26/2007/A de 19 de Novembro) 210 KB

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR) a que se refere o SIDER é regulamentado no seguinte diploma:

Processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projectos de Interesse Regional PIR. (Decreto Regulamentar Regional nº 28/2007/A de 21 de Novembro) 192 KB
PROENERGIA - Sistema de Incentivos à produçõ de energia a partir de fontes renováveis. (Decreto Legislativo Regional nº 5/2010/A) 206 KB
Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo. (Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A de 31 de Julho) 175 KB
SIRIART - Sistema de Incentivos à Redução do Impacto Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros. (Portaria nº 21/2000 de 23 de Março) 65 KB