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Governo dos Açores União Europeia

Governo dos Açores

União Europeia
FEDER

Regulamentos
Regulamentos

Comunitários     Regionais    

Regulamentos Regionais

Específicos PROCONVERGENCIA

PDF Regulamento do PROCONVERGENCIA (Novembro de 2007)
Estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do Programa Operacional dos Açores para a Convergência - PROCONVERGENCIA, para o período de programação 2007-2013.

PDF Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento
Aprovado na 2ª Comissão de Acompanhamento de 17 de Junho de 2008.

Resoluções

PDF Resolução do Governo nº 108/2007 de 11 de Outubro
Define a composição e as competências da Comissão de Acompanhamento.

PDF Resolução do Governo nº 112/2007 de 17 de Outubro
Designa e define as competências da Autoridade de Gestão.

PDF Resolução do Governo nº113/2007 de 18 Outubro
Define a estrutura e composição dos órgãos de governação política do PROCONVERGENCIA.

PDF Resolução do Conselho do Governo nº. 41/2012 de 21 de Março de 2012 NOVO


Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER

PDF Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/A de 23 de Julho
(D.R. 1ª série, Nº140, 23-07-2007)
Aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)


PDF Decreto Legislativo Regional nº 2/2009/A de 2 de Março
(D.R. 1ª série, Nº42, 02-03-2009)
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.

PDF
Decreto Legislativo Regional nº 10/2010/A de 16 de Março
(D.R. 1ª série, Nº52, 16-03-2010)
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.
 
PDF Decreto Legislativo Regional nº 26/2011/A de 4 de Novembro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº212, 04-11-2011)
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.
 
 

O SIDER é constituído por quatro Subsistemas:

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A de 24 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº205, 24-10-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
.

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 11/2009/A de 13 de Agosto
(D.R. 1ª série, Nº156, 13-08-2009)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.


PDF Decreto Regulamentar Regional nº 9/2010/A de 14 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº113, 14-06-2010)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A de 24 de
Outubro.

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 11/2012/A de 4 de maio NOVO
(D.R. 1ª série, Nº87, 04-05-2012)
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A, de 24 de
outubro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 11/2009/A, de 13 de agosto, e 9/2010/A de 14 de junho.


- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A de 25 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº206, 25-10-2007)

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 12/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A, de 25 de Outubro.

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 7/2012/A de 20 de fevereiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº36, 20-02-2012)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A, de 25 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2010/A, de 15 de junho.


-
Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A de 29 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº208, 29-10-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.


PDF Decreto Regulamentar Regional nº 11/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A, de 29 de Outubro.

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 4/2012/A de 31 de janeiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº22, 31-01-2012)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A, de 29 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A, de 15 de junho.


PDF Decreto Regulamentar Regional nº 14/2009/A de 12 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº197, 12-10-2009)
Ampliação do Âmbito de aplicação do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico aos projectos de investimento que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica

 

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 26/2007/A de 19 de Novembro
(D.R. 1ª série, Nº222, 19-11-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao desenvolvimento da Qualidade e Inovação.


PDF
Decreto Regulamentar Regional nº 10/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto regulamentar Regional nº26/2007/A, de 19 de Novembro.

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 2/2012/A de 25 de janeiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº18, 25-01-2012)
Segunda alteração ao Decreto regulamentar Regional nº26/2007/A, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas eplo Decreto Regulamentar Regional n.º10/2010/A, de 15 de junho.

 

- Projetos de Interesse Regional - PIR

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 28/2007/A de 21 de Novembro
(D.R. 1ª série, Nº224, 21-11-2007)

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR) a que se refere o SIDER

PDF Decreto Regulamentar Regional nº 06/2011/A de 15 de Fevereiro
(D.R. 1ª série, Nº32, 15-02-2011)

Altera e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2007/A de 21 de Novembro



- Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo

PDF Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A de 31 de Julho.
(D.R. 1ª série, Nº146, 31-07-2006)

Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendorismo

PDF Decreto Legislativo Regional nº 25/2010/A de 22 de Julho.
(D.R. 1ª série, Nº141, 22-07-2010)
Altera e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/A de 31 de julho