Regulamentos Nacionais
 Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão. (Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, aprovada em 04 de Outubro de 2007).
Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão. (Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, aprovada em 18 de Setembro de 2009).
-> Alteração aprovada pela CMC do QREN em 20 de Abril de 2010.
-> Alteração aprovada pela CMC do QREN em 21 de Janeiro de 2011.
-> Alteração aprovada pela CMC do QREN em 21 de Dezembro de 2011.
Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão. (Versão consolidada resultante das CMC QREN: 18/09/2009, 20/04/2010, 21/01/2011, 21/12/2011, 17.07.2012 e 02/04/2013). NOVO
Despacho nº. 10/2009 de 24 de Setembro, do MAOTDR
Fixa as regras comuns relativas a tipologias de despesas que não elegíveis a financiamento de FEDER e de Fundo de Coesão.
Decreto-Lei nº. 312/2007 de 17 de Setembro
(D.R. 1ª série, Nº179, 17-09-2007)
Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.
Decreto-Lei nº. 74/2008 de 22 de Abril
(D.R. 1ª série, Nº79, 22-04-2008)
Altera o Decreto-Lei nº 312/2007 de 17 de Setembro
Decreto-Lei nº 99/2009 de 28 de Abril
(D.R. 1ª série, Nº. 82, 28-04-2009)
Altera o Decreto-Lei nº 312/2007 de 17 de Setembro
|
