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Governo dos Açores União Europeia

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União Europeia
FEDER

Regulamentos
Regulamentos

Comunitários     Regionais    

Regulamento Geral dos Fundos

PDF Regulamento (CE) nº 1083/2006 de 11 de Julho
(JO L 210 de 31/07/2006)
Estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão.

-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006
(JO L 239 de 01/09/2006)
Altera o Anexo IV relativo às "Categorias de despesas"
-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006
(JO L 145 de 07/06/2007)
Altera o artigo 46º relativo a medidas de assistência técnica.
-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006
(JO L 164 de 26/06/2007)
Rectifica a redacção dos artigos 3º, 8º, 12º, 60º, 75º e 89º.
-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1083/2006
(JO L 301 de 12/11/2008)
Rectifica a redacção dos artigos 28º, 90º, 93º e 95º.

PDF Regulamento (UE) nº 1310/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
(JO L 337 de 20/12/2011)
Altera do Regulamento (CE) nº. 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável, à engenharia financeira e a certas disposições relativas à declaração de despesas. NOVO

PDF Regulamento (UE) nº 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
(JO L 337 de 20/12/2011)
Altera do Regulamento (CE) nº. 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira. NOVO

PDF Regulamento (CE) nº 1989/2006 de 21 de Dezembro
(JO L 411 de 30/12/2006)
Altera o anexo III "Limites máximos aplicáveis às taxas de co-financiamento", do Regulamento (CE) nº 1083/2006.

-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1989/2006
(JO L 27 de 02/02/2007)
Altera o anexo III "Limites máximos aplicáveis às taxas de co-financiamento".

PDF Regulamento (CE) nº 800/2008 de 6 de Agosto
(JO L 214 de 09/08/2008)
Declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum.

PDF Regulamento (CE) nº 1341/2008 de 18 de Dezembro
(JO L 348 de 24/12/2008)
Altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 no que diz respeito a projectos geradores de receitas.

PDF Regulamento (CE) nº 284/2009 de 7 de Abril
(JO L 94 de 08/04/2009)
Altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 no que diz respeito a disposições relativas à gestão financeira.

PDF Regulamento (UE) nº 539/2010 de 16 de Junho
(JO L 158 de 24/06/2010)
Altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 no que respeita à simplificação de certos requisitos e a determinadas disposições referentes à gestão financeira.

 

Regulamentos do FEDER e Fundo de Coesão


FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER

PDF Regulamento (CE) nº 1080/2006 de 5 de Julho
(JO L 210 de 31/07/2006)
Estabelece as atribuições ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o âmbito da sua intervenção em relação aos Objectivos da Convergência, da Competitividade Regional e do Emprego e da Cooperação Territorial Europeia, e as regras de elegibilidade para a intervenção.

PDF Regulamento (CE) nº 397/2009 de 6 de Maio
(JO L 126 de 21/05/2009)
Altera o Regulamento (CE) nº 1080/2006 no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação.

PDF Regulamento (UE) nº 437/2010 de 19 de Maio
(JO L 132 de 29/05/2010)
Altera o Regulamento (CE) nº 1080/2006 no que respeita à elegibilidade de intervenções habitacionais a favor de comunidades marginalizadas.


FUNDO DE COESÃO

PDF Regulamento (CE) nº 1084/2006 de 11 de Julho
(JO L 210 de 31/07/2006)
Instituí um Fundo de Coesão, com o objectivo de contribuir para o reforço da coesão económica e social da comunidade numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável.

 

Regulamento de Aplicação dos Fundos

PDF Regulamento (CE) nº 1828/2006 de 8 de Dezembro
(JO L 371 de 27/12/2006)
Prevê as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1083/2006.

-> PDF Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1828/2006
(JO L 45 de 15/02/2007)

PDF Regulamento de Execução (UE) nº 1236/2011 da Comissão, de 29 de Novembro
(JO L 317 de 30/11/2011)
Altera o Regulamento (CE) nº. 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira. NOVO

PDF Regulamento (CE) nº 846/2009 de 1 de Setembro
(JO L 250 de 23/09/2009)
Altera alguns artigos e anexos do Regulamento (CE) nº 1828/2006.

PDF Regulamento (CE) nº 832/2010 de 17 de Setembro
(JO L 248 de 22/09/2010)
Altera alguns artigos e anexos do Regulamento (CE) nº 1828/2006.

 

Aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

PDF Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis. NOVO

PDF Retificação do Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis. NOVO