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Governo dos Açores União Europeia

Governo dos Açores

União Europeia
FEDER

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Objectivo Específico 9.3
Objectivo Específico 9.3
Ordenar o território

As áreas de intervenção no domínio do ordenamento do território, vão desde a preparação e implementação de instrumentos e de estudos, até à intervenção direta na implementação de planos de ordenamento das bacias hidrográficas e das orlas costeiras.

No âmbito da orla costeira, para uma gestão integrada, englobando as componentes terrestres e oceânicas, importa dar continuidade à elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

A gestão do território, pressupõe a existência de um conjunto de instrumentos de planeamento, com aplicação a diferentes escalas de intervenção (escalas nacional, regional e local). O Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), em fase final de elaboração, constitui o principal instrumento de planeamento regional no domínio do ordenamento territorial.

Na área do planeamento urbanístico procurar-se-á reforçar a dotação dos instrumentos adequados às necessidades e de acesso célere e eficaz à informação, tendo em vista não só a política urbana, mas também a política do uso e ocupação dos solos que lhe é indissociável.

Este objetivo específico contempla ainda ações de qualificação e reabilitação urbanas, incluindo ações conducentes a uma boa eficiência energética, promovendo a renovação dos centros históricos, criando condições de acolhimento e de visita.

Categorias de beneficiários finais

1. São beneficiárias deste objetivo específico as seguintes entidades:

a) Governo Regional;

b) Municípios e Associações de Municípios;

c) Empresas Municipais/Serviços Municipalizados, devidamente articuladas com Municípios envolvidos;

d) Administrações Portuárias (APSM, APTO, APTG);

e) Empresas Públicas, de Capitais Mistos e Concessionárias do Estado;

f) Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;

g) Serviços da Administração Regional, devidamente articulados com os Municípios envolvidos;

h) Outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Governo Regional;

i) Outras entidades que prossigam fins públicos, devidamente articuladas com os organismos públicos envolvidos.

Tipologias de projetos

1. Neste objetivo específico serão apoiadas as seguintes tipologias de intervenções:

a) Elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC);

b) Elaboração de instrumentos de planeamento, com aplicação a diferentes escalas de intervenção (as escalas regional e local);

c) Operações que contribuam para a caracterização e a gestão do ambiente urbano, podendo contemplar a produção cartográfica da base digital e o recurso às novas tecnologias de informação, nomeadamente, Sistemas de Informação Geográfica;

d) Construção de infraestruturas com o objetivo de orientar o crescimento urbano, proteger a orla costeira e as bacias hidrográficas;

e) Projectos de informação e divulgação relativos à conservação da orla costeira e do planeamento urbanístico.

Eixo Prioritário 9

OE 9.1

Requalificar a rede regional de infraestruturas de conetividade

OE 9.2

Melhorar a eficiência e a segurança dos sistemas

OE 9.3

Ordenar o território

OE 9.4

Aumentar a cobertura da rede de infraestruturas ambientais

OE 9.5

Valorizar recursos e promover o equilíbrio ambiental

OE 9.6

Melhorar sistemas de prevenção e gestão de riscos