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Este objetivo específico dirige-se ao desenvolvimento do modelo de modernização do serviço público. Pretende-se aumentar a eficácia e a eficiência da atividade administrativa; reduzir os “custos públicos de contexto” que representam constrangimentos à criação de empresas e ao desenvolvimento da sua atividade e promover o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, promovendo uma administração em rede.
Para alcançar estes objetivos, estabelecem-se três grandes categorias de prioridades:
· Aproveitamento das sinergias entre os serviços públicos para a qualificação e simplificação do atendimento aos cidadãos e às empresas;
· Racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos;
· Criação de infraestruturas tecnológicas, de comunicações e de sistemas de informação na Administração Pública, com o objetivo de racionalizar e reduzir os custos fixos e permanentes com impato para prestação do serviço público para os cidadãos e para as empresas.
Categorias de beneficiários finais
1. São beneficiárias deste objetivo específico as seguintes entidades:
a) Administração Pública, incluindo Institutos Públicos.
Tipologias de projetos
1. Neste objetivo específico serão apoiadas as seguintes tipologias de intervenções:
a) Ações que visem agilizar os processos administrativos e promover a oferta de serviços aos cidadãos e às empresas, através da introdução de práticas baseadas nas potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias de informação e comunicação na implementação do E-government e da RIAC;
b) Projetos que visem a supressão de procedimentos desnecessários e organização transversal dos serviços administrativos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas, de modo a que seja disponibilizada uma resposta única aos momentos mais relevantes para estes;
c) Projetos orientados para a utilização de todos os canais de comunicação dentro da Administração Pública e entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas;
d) Prestação de serviços orientados para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas;
e) Promoção da avaliação dos níveis de serviço alcançados e introdução de práticas de monitorização de padrões comparáveis orientados para os cidadãos e empresas.
f) Planos de reengenharia e desmaterialização de processos da Administração Pública;
g) Promoção da inovação organizacional na Administração Pública;
h) Projetos que visem a redução dos custos de organização e funcionamento dos serviços públicos;
i) Desenvolvimento de uma infraestrutura comum de comunicações que assegure a conectividade entre os serviços públicos, com base em mecanismos de segurança adequados;
j) Desenvolvimento de mecanismos de participação e o reforço da administração eletrónica no exercício de cidadania;
k) Imagem, identidade, comunicação e atendimento ao cidadão nos centros de saúde - beneficiação e dignificação das áreas de interface física e humana entre os serviços dos centros de saúde e os cidadãos/utentes, acompanhando mudanças organizacionais internas e criando uma imagem renovada dos centros de saúde e das respetivas equipas multiprofissionais.
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