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Atendendo a que os agentes económicos da Região não irão ter acesso aos sistemas de incentivos de âmbito nacional que vierem a ser adotados para este período de programação, a política regional será ajustada aos novos desafios, incluindo a adoção de instrumentos de engenharia financeira, entre os quais a possibilidade de participação na Iniciativa JESSICA, assegurando contudo alguma continuidade relativamente a certas medidas adotadas no atual quadro de referência, como forma de garantir um clima de estabilidade e confiança para os agentes económicos.
A conceção dos novos sistemas de incentivos regionais a adotar progressivamente tem subjacentes os seguintes princípios orientadores:
· Manutenção da discriminação positiva para os projetos de investimento apresentados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, as designadas ilhas da coesão, como forma de reforçar a coesão económica em todo o espaço regional.
· Conceção de sistemas de incentivos de forma transparente e rigorosa, nos quais a avaliação e seleção dos projetos se processem por critérios técnicos objetivos, evitando-se a introdução de fatores qualitativos, de caráter subjetivo e ambíguo.
Toda a despesa pública afeta a estas linhas de apoio será exclusivamente apoiada pelo PROCONVERGENCIA, através do fundo estrutural FEDER.
As linhas de apoio ao investimento privado na Região são as seguintes:
· Apoio ao Desenvolvimento Local;
· Apoio ao Desenvolvimento do Turismo;
· Apoio ao Investimento Estratégico;
· Apoio ao Desenvolvimento da Competitividade;
· Empreende Jovem;
· Pro-Energia;
· Apoios à Envolvente Empresarial;
· Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas do Transporte Coletivo (SIRIART).
Os beneficiários finais e tipologias de investimentos encontram-se definidos em regulamentos próprios de cada um destes sistemas de incentivos.
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