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Pretende-se com apoios previstos neste objectivo específico reforçar a eficiência e a segurança dos sistemas rodoviários e portuários.
Para isso, é necessário realizar o apetrechamento em equipamentos ligados às operações a desenvolver nos diversos sistemas de transporte, modernizar as actividades de gestão, criar ou reformular os planos directores e outros instrumentos de planeamento, em ordem a uma maior eficiência na prestação dos serviços.
Categorias de beneficiários finais
1. São beneficiárias deste objectivo específico as seguintes entidades:
a) Governo Regional;
b) Municípios e Associações de Municípios;
c) Empresas Municipais;
d) Organismos da Administração Regional em parceria com Municípios;
e) Administrações Portuárias (APSM, APTO, APTG);
f) Empresas de Capitais maioritariamente Públicos e Concessionárias do Estado;
g) Outras entidades que prossigam fins públicos, devidamente articuladas com os organismos públicos envolvidos.
Tipologias de projectos
1. Neste objectivo específico serão apoiadas as seguintes tipologias de intervenções:
a) Equipamentos ligados às operações a desenvolver nos diversos sistemas de transporte;
b) Equipamentos de segurança rodoviária, de sinalização e informação e de introdução de novas tecnologias na gestão e exploração de redes e sistemas de transporte e circulação;
c) Equipamentos para a gestão automática do tráfego rodoviário (semáforos, sinalização luminosa);
d) Equipamentos para a carga e a descarga de mercadorias (gruas, empilhadores, tractores, guindastes, entre outros);
e) Equipamentos móveis de apoio a operações em mar (lanchas para pilotos e rebocadores);
f) Introdução das novas tecnologias de informação e telemática no sector dos transportes;
g) Planos de mobilidade e de ordenamento de tráfego rodoviário;
h) Elaboração e implementação de planos de circulação, estacionamento e transportes em centros urbanos e de planos intermunicipais de transportes;
i) Planos directores e outros instrumentos de planeamento, com vista a proporcionar uma melhor eficiência da gestão e do reordenamento do sistema portuário;
j) Planos de segurança e planos ambientais dos portos comerciais;
k) Campanhas de educação e prevenção rodoviária;
l) Estudos sectoriais no âmbito dos transportes terrestres e marítimos.
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