Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER
 Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/A de 23 de Julho
(D.R. 1ª série, Nº140, 23-07-2007)
Aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
Decreto Legislativo Regional nº 2/2009/A de 2 de Março
(D.R. 1ª série, Nº42, 02-03-2009)
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.
Decreto Legislativo Regional nº 10/2010/A de 16 de Março
(D.R. 1ª série, Nº52, 16-03-2010)
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.
Decreto Legislativo Regional nº 26/2011/A de 4 de Novembro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº212, 04-11-2011)
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/2007/A de 23 de Julho.
O SIDER é constituído por quatro Subsistemas:
- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A de 24 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº205, 24-10-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2009/A de 13 de Agosto
(D.R. 1ª série, Nº156, 13-08-2009)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.
Decreto Regulamentar Regional nº 9/2010/A de 14 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº113, 14-06-2010)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A de 24 de
Outubro.
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2012/A de 4 de maio NOVO
(D.R. 1ª série, Nº87, 04-05-2012)
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 21/2007/A, de 24 de
outubro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 11/2009/A, de 13 de agosto, e 9/2010/A de 14 de junho.
- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local
Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A de 25 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº206, 25-10-2007)
Decreto Regulamentar Regional nº 12/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A, de 25 de Outubro.
Decreto Regulamentar Regional nº 7/2012/A de 20 de fevereiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº36, 20-02-2012)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 22/2007/A, de 25 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2010/A, de 15 de junho.
- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico
Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A de 29 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº208, 29-10-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A, de 29 de Outubro.
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2012/A de 31 de janeiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº22, 31-01-2012)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional nº 23/2007/A, de 29 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A, de 15 de junho.
Decreto Regulamentar Regional nº 14/2009/A de 12 de Outubro
(D.R. 1ª série, Nº197, 12-10-2009)
Ampliação do Âmbito de aplicação do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico aos projectos de investimento que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica
- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação
Decreto Regulamentar Regional nº 26/2007/A de 19 de Novembro
(D.R. 1ª série, Nº222, 19-11-2007)
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao desenvolvimento da Qualidade e Inovação.
Decreto Regulamentar Regional nº 10/2010/A de 15 de Junho
(D.R. 1ª série, Nº114, 15-06-2010)
Altera o Decreto regulamentar Regional nº26/2007/A, de 19 de Novembro.
Decreto Regulamentar Regional nº 2/2012/A de 25 de janeiro NOVO
(D.R. 1ª série, Nº18, 25-01-2012)
Segunda alteração ao Decreto regulamentar Regional nº26/2007/A, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas eplo Decreto Regulamentar Regional n.º10/2010/A, de 15 de junho.
- Projetos de Interesse Regional - PIR
Decreto Regulamentar Regional nº 28/2007/A de 21 de Novembro
(D.R. 1ª série, Nº224, 21-11-2007)
O processo de reconhecimento e acompanhamento dos projectos de interesse regional (PIR) a que se refere o SIDER
Decreto Regulamentar Regional nº 06/2011/A de 15 de Fevereiro
(D.R. 1ª série, Nº32, 15-02-2011)
Altera e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2007/A de 21 de Novembro
- Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo
Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A de 31 de Julho.
(D.R. 1ª série, Nº146, 31-07-2006)
Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendorismo
Decreto Legislativo Regional nº 25/2010/A de 22 de Julho.
(D.R. 1ª série, Nº141, 22-07-2010)
Altera e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/A de 31 de julho
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