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Objectivo Específico 3.1

Requalificar a rede regional de infra-estruturas rodoviárias e marítimas

No âmbito dos transportes terrestres está previsto um conjunto de intervenções na rede viária, com a finalidade de se obter uma maior eficiência e segurança das pessoas e bens.

No domínio dos transportes marítimos, as intervenções incidem em duas áreas: a modernização das infra-estruturas portuárias de natureza comercial, podendo englobar a sua requalificação, com a finalidade de alargar o âmbito às actividades turísticas (recreio náutico, gares marítimas, terminais de cruzeiros); a modernização das infra-estruturas portuárias que integram a rede básica de portos de pesca.

Para uma melhor eficiência da organização e gestão dos sistemas de transportes e do ordenamento dos sectores, prevê-se o desenvolvimento de estudos e a criação e actualização de instrumentos de planeamento sectorial.

Categorias de beneficiários finais

1. São beneficiárias deste objectivo específico as seguintes entidades:

a) Governo Regional;

b) Municípios e Associações de Municípios;

c) Empresas Municipais;

d) Organismos da Administração Regional em parceria com Municípios;

e) Administrações Portuárias (APSM, APTO, APTG);

f) Empresas de Capitais maioritariamente Públicos e Concessionárias do Estado;

g) Outras entidades que prossigam fins públicos, devidamente articuladas com os organismos públicos envolvidos.

Tipologias de projectos

1. Neste objectivo específico serão apoiadas as seguintes tipologias de intervenções:

a) Construção de novas estradas regionais e municipais;

b) Reabilitação/beneficiação de estradas regionais e municipais;

c) Obras de arte, túneis, nós de acesso, viadutos, rotundas, passeios, iluminação pública e ciclovias;

d) Alargamento das faixas de rodagem, repavimentação, correcção de traçados, eliminação de curvas, inclinações máximas, novos pavimentos, muros de suporte;

e) Circulares e variantes aos centros urbanos;

f) Áreas de estacionamento, parques de estacionamento periféricos e centros intermodais ou outras infra-estruturas e equipamentos de interface de passageiros ou mercadorias;

g) Projectos de redução do impacto acústico e ambiental;

h) Modernização dos portos comerciais, ou requalificação e expansão da respectiva infraestrutura;

i) Construção e/ou modernização de instalações portuárias, designadamente gares marítimas e centros de despacho de navios;

j) Intervenção em molhes, cais, parques e terminais portuários;

k) Edifícios de apoio e serviços complementares em terra;

l) Reordenamento, expansão e renovação de infra-estruturas portuárias de pesca, incluindo as obras exteriores de abrigo, acessos e terraplenos envolventes;

m) Rede viária no interior das áreas portuárias.