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Objectivo Específico 1.6

Melhorar a eficiência administrativa

Este objectivo específico dirige-se ao desenvolvimento do modelo de modernização do serviço público. Pretende-se aumentar a eficácia e a eficiência da actividade administrativa; reduzir os “custos públicos de contexto” que representam constrangimentos à criação de empresas e ao desenvolvimento da sua actividade e promover o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, promovendo uma administração em rede.

Para alcançar estes objectivos, estabelecem-se três grandes categorias de prioridades:

· Aproveitamento das sinergias entre os serviços públicos para a qualificação e simplificação do atendimento aos cidadãos e às empresas;

· Racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos;

· Criação de infra-estruturas tecnológicas, de comunicações e de sistemas de informação na Administração Pública, com o objectivo de racionalizar e reduzir os custos fixos e permanentes com impacto para prestação do serviço público para os cidadãos e para as empresas.

Categorias de beneficiários finais

1. São beneficiárias deste objectivo específico as seguintes entidades:

a) Administração Pública, incluindo Institutos Públicos.

Tipologias de projectos

1. Neste objectivo específico serão apoiadas as seguintes tipologias de intervenções:

a) Acções que visem agilizar os processos administrativos e promover a oferta de serviços aos cidadãos e às empresas, através da introdução de práticas baseadas nas potencialidades oferecidas pelas novas tecnologias de informação e comunicação na implementação do E-government e da RIAC;

b) Projectos que visem a supressão de procedimentos desnecessários e organização transversal dos serviços administrativos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas, de modo a que seja disponibilizada uma resposta única aos momentos mais relevantes para estes;

c) Projectos orientados para a utilização de todos os canais de comunicação dentro da Administração Pública e entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas;

d) Prestação de serviços orientados para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas;

e) Promoção da avaliação dos níveis de serviço alcançados e introdução de práticas de monitorização de padrões comparáveis orientados para os cidadãos e empresas.

f) Planos de reengenharia e desmaterialização de processos da Administração Pública;

g) Promoção da inovação organizacional na Administração Pública;

h) Projectos que visem a redução dos custos de organização e funcionamento dos serviços públicos;

i) Desenvolvimento de uma infra-estrutura comum de comunicações que assegure a conectividade entre os serviços públicos, com base em mecanismos de segurança adequados;

j) Desenvolvimento de mecanismos de participação e o reforço da administração electrónica no exercício de cidadania;

k) Imagem, identidade, comunicação e atendimento ao cidadão nos centros de saúde – beneficiação e dignificação das áreas de interface física e humana entre os serviços dos centros de saúde e os cidadãos/utentes, acompanhando mudanças organizacionais internas e criando uma imagem renovada dos centros de saúde e das respectivas equipas multiprofissionais.