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Objectivo Específico 1.1

Qualificar o investimento empresarial

1. Atendendo a que os agentes económicos da Região não irão ter acesso aos sistemas de incentivos de âmbito nacional que vierem a ser adoptados para este período de programação, a política regional de incentivos será ajustada aos novos desafios, assegurando contudo alguma continuidade relativamente a certas medidas adoptadas no actual quadro de referência, como forma de garantir um clima de estabilidade e confiança para os agentes económicos.

A concepção dos novos sistemas de incentivos regionais a adoptar progressivamente tem subjacentes os seguintes princípios orientadores:

· Manutenção da discriminação positiva para os projectos de investimento apresentados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, as designadas ilhas da coesão, como forma de reforçar a coesão económica em todo o espaço regional.

· Concepção de sistemas de incentivos de forma transparente e rigorosa, nos quais a avaliação e selecção dos projectos se processem por critérios técnicos objectivos, evitando-se a introdução de factores qualitativos, de carácter subjectivo e ambíguo.

Toda a despesa pública afecta a estas linhas de apoio será exclusivamente apoiada pelo PROCONVERGENCIA, através do fundo estrutural FEDER.

As linhas de apoio ao investimento privado na Região são as seguintes:

· Apoio ao Desenvolvimento Local;

· Apoio ao Desenvolvimento do Turismo;

· Apoio ao Investimento Estratégico;

· Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação;

· Empreende Jovem;

· Pro-Energia;

· Apoios à Envolvente Empresarial;

· Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas do transporte Colectivo (SIRIART).

Os beneficiários finais e tipologias de investimentos encontram-se definidos em regulamentos próprios de cada um destes sistemas de incentivos.

2. Neste objectivo específico também será apoiado um investimento público relativo à aquisição de 2 navios, um de maior dimensão com 96 metros e outro de 67 metros, para o transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e viaturas, ajustados às condições de operação nos mares dos Açores e dimensionados para os fluxos gerados pela actividade económica.