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24/10/2011
Reavaliação Ambiental Estratégica

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) valida a conclusão, aferida por uma entidade externa, de que não é necessário realizar um novo exercício de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do QREN e dos Programas Operacionais (PO) reprogramados.

No âmbito do exercício de reprogramação técnica do QREN, e à luz dos normativos nacionais e comunitários, as alterações introduzidas no QREN e nos seus PO foram objeto de verificação para aferir da necessidade de um novo exercício de AAE.

Da verificação efetuada, levada a cabo por uma entidade independente, destacam-se as seguintes conclusões:
«Das linhas gerais do processo de reprogramação e das alterações financeiras previstas não ressaltam efeitos significativos para o ambiente. O quadro de elegibilidades não sofre alterações, à exceção da ampliação de dois domínios de elegibilidade no âmbito do ambiente que acolhem cada um mais uma tipologia de intervenção. As linhas gerais de reprogramação do QREN e dos PO configuram essencialmente um exercício de reformulação da arquitetura de financiamento das áreas de intervenção, não constituindo uma revisão de carácter estratégico com implicações significativas no quadro de elegibilidades do mesmo. Em termos práticos, a AAE, ou em rigor, os efeitos no ambiente decorrentes do QREN e dos seus PO, são insensíveis a alterações na arquitetura de financiamento.»

Documentos para download
-> Parecer jurídico da Ecosphere
-> Comunicação formal da APA