Notícias

30/09/2010
Comissão Europeia adota alterações ao regulamento de aplicação dos Fundos Estruturais

O Regulamento (UE) N.º 832/2010 da Comissão de 17 de Setembro de 2010, vem alterar o Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, que prevê as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (regulamento geral dos fundos) e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao FEDER.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.