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29/06/2010
Circular - Projetos Imateriais

Segundo a regulamentação comunitária, nacional e recomendações recentes sobre a execução do fundo estrutural FEDER que financia o PO PROCONVERGENCIA, as operações aprovadas devem cumprir as normas aplicáveis em matéria de divulgação e publicidade do apoio comunitário, quer na fase de execução, quer na subsequente de funcionamento.

Para se cumprir estas obrigações, cujo incumprimento origina sanção financeira à operação em causa e, se for entendido como falha sistémica, ao programa no seu conjunto, os projetos de natureza imaterial ou equivalente (estudos, seminários, publicidade, promoção, feiras, outros) deverão ser candidatados com a devida antecedência, obrigatoriamente de pelo menos 90 dias, em ordem a que na sua realização se possa evidenciar o apoio comunitário que beneficiaram, no caso de terem sido atempadamente analisados e aprovados.