Notícias

19/11/2009
Encontro Anual da Comissão Europeia com os gestores dos programas operacionais FEDER e FUNDO de Coesão nos Açores em 2010.

Realizou-se em Évora, no passado dia 17 de Novembro, o “Encontro Anual” entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas FEDER e Fundo de Coesão do QREN português, estando a representação dos Açores assegurada pela Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, responsável pela gestão do programa PROCONVERGENCIA.

Nesta reunião as autoridades de gestão dos programas foram questionadas sobre diversas vertentes da execução dos apoios comunitários, tais como, o respeito pelas políticas comunitárias de concorrência, de contratação pública, política de comunicação, avaliação de resultados, ponto de situação da execução financeira e material, entre outros.

No que concerne ao PROCONVERGENCIA foi ressaltado que foi o primeiro programa a obter uma carta de aceitação sobre a validação do sistema de gestão e que é o único programa português que já ultrapassou a primeira meta financeira, sobre a qual poderá ocorrer perdas eventuais de financiamento comunitário. Com efeito, os 203 milhões de euros de execução de despesa pública, a que corresponde 161 milhões de fundo comunitário justificado e a introdução na economia regional de mais de 160 milhões de euros em pagamentos realizados a beneficiários açorianos, destacou o PROCONVERGENCIA como o programa com o melhor desempenho financeiro no QREN nacional.

Foi ainda discutido uma situação que tem suscitado questões de ordem técnica, mas também na vertente política e que se prende com os designados efeitos spillover, ou de difusão, ou seja imputação de montantes de investimento e de comparticipação comunitária nas regiões convergência, onde se inclui os Açores, de projetos localizados na região Lisboa e por esse facto, em principio, não elegíveis. Ficou claro, conforme nota oportuna da Vice-Presidência do Governo dos Açores, que tal não se aplica aos Açores e, muito menos, influencie as dotações consignadas para os Açores para o período 2007-2013.

Finalmente foi proposto que a próxima reunião anual se realize nos Açores o que foi aceite pela delegação regional presente.