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30/04/2008
PROCONVERGENCIA – Elegibilidade do setor da “Habitação”

Foi recebida nesta autoridade de gestão, uma carta da Comissão Europeia onde se enquadra e explicita de forma clara a elegibilidade do sector da “habitação”, no quadro do cofinanciamento FEDER de despesas relativas a determinados investimentos nos domínios da solidariedade e inclusão sociais.

Esta carta encontra-se editada neste site no item relativo aos “Beneficiários/Candidaturas”.