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19/12/2014
Comissão Europeia aprovou Programa Operacional dos Açores 2014-2020

O Vice-Presidente do Governo Regional manifestou hoje “muita satisfação” pela aprovação, por parte da Comissão Europeia, do Programa Operacional Açores 2020.

Para Sérgio Ávila, a aprovação do programa, “nos termos em que foi proposto”, vem permitir “a implementação imediata da estratégia de crescimento económico sustentado que o Governo dos Açores definiu para os próximos cinco anos, em consonância, aliás, com as grandes linhas de orientação da política europeia”.

“Serão rapidamente operacionalizados os novos sistemas de incentivos às empresas, no âmbito, por exemplo, do programa COMPETIR+, possibilitando-lhes reforçar a sua sustentabilidade, a sua competitividade nos mercados interno e externo e a sua capacidade de criar e manter empregos”, frisou.

Para Sérgio Ávila, a partir de agora, há condições para “alavancar melhor um crescimento económico baseado na inovação e na valorização dos recursos endógenos, não só garantindo maiores níveis de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, mas também assegurando mais competitividade, melhores oportunidades de emprego e o fortalecimento da coesão económica, social e territorial”.

O PO Açores 2020 tem uma dotação financeira global de fundos comunitários de mais de 1,1 mil milhões de euros, sendo 825 milhões de euros oriundos do fundo estrutural FEDER e os restantes 315 milhões do Fundo Social Europeu.

Adicionando ao montante global de fundos estruturais disponíveis no programa o esforço financeiro da responsabilidade dos beneficiários regionais no complemento do financiamento dos projetos, poder-se-á atingir em 2020 uma despesa global atribuída à execução do programa de 1,4 mil milhões de euros.

Cerca de 380 milhões de euros de fundos estruturais, perto de metade de toda a dotação do fundo estrutural FEDER, estão concentrados em temas relativos ao que se tem designado de 'crescimento inteligente', compreendendo a investigação aplicada e a inovação, as tecnologias de informação e de comunicação, a eficiência energética e o apoio ao investimento empresarial.

Na aposta nas empresas regionais, nos seus projetos de investimento de crescimento das respetivas atividades, na modernização, no esforço de internacionalização, são consignados mais de 270 milhões de euros de fundos estruturais.

Esta aposta regional está sustentada em sistemas de incentivos e de fomento do investimento privado robustos, diversificados, mas afinados e orientados às necessidades de apoio ao investimento privado das empresas regionais.

A promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, da inclusão social e do combate à pobreza e à discriminação são temas que a Comissão Europeia coloca na agenda para todo o espaço europeu neste novo período de programação 2014-2020.

A resposta regional a este desafio apresenta a alocação de fundos comunitários em educação, na formação profissional e na aprendizagem e no fomento do emprego no PO Açores 2020 em cerca de 326 milhões de euros.

Em complemento, cerca de 172 milhões de euros de fundos comunitários serão aplicados em infraestruturas e equipamentos sociais orientados para as crianças, jovens e idosos, em investimentos na rede de saúde pública, em programas ocupacionais, nas ações no âmbito da economia social e ainda no acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho e no empreendedorismo social.

As intervenções no território, nas redes de infraestruturas, no ambiente e na prevenção e riscos e nos transportes afetarão mais de 219 milhões de euros, destacando-se a construção de dois navios e o apoio financeiro às obrigações de serviço público no âmbito do transporte inter-ilhas.

Existem ainda dotações de escala muito inferior para ações e projetos relativos à capacitação institucional e de assistência técnica.

Merece ainda referência algumas ações que se articulam com este programa regional, mas que estão inseridas em programas temáticos de âmbito nacional, como são o caso do financiamento das obras em portos e infraestruturas marítimas, a construção do projeto de valorização de resíduos em S. Miguel e uma componente importante das ações de combate ao desemprego jovem.