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02/07/2014
450M€ de Empréstimo-Quadro para apoiar projetos do setor Público

Reabrem a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo-Quadro (EQ), celebrado entre o Estado Português e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão (FC).

Os montantes disponíveis para financiamento da contrapartida pública nacional são destinados a operações promovidas por:

  • Empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo setor público (montante disponível: até 100M€);
  • Entidades beneficiárias do SIAC - Sistema de Apoios a Ações Coletivas (até 5M€);
  • Entidades que integram o STCN - Sistema Científico e Tecnológico Nacional (até 10M€);
  • Operações integradas no âmbito do SAFPRI - Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (até 200M€);
  • Operações promovidas pelos beneficiários previstos no n.º 4 do Despacho n.º 6572/2011, de 4 de abril de 2011, tais como projetos inscritos no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, Universidades e instituições universitárias, municípios e associações de municípios, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundações e associações de utilidade pública.

O Despacho Nº 8417/2014, de 30 de junho, fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1ª e 2ª tranches do Empréstimo-Quadro.

Os pedidos de financiamento serão apresentados em contínuo e enquanto se verificar a existência de disponibilidade de recursos do EQ, que se elevam a 450 milhões de euros.

Saiba mais em Empréstimo-Quadro BEI e submeta o seu pedido de financiamento acedendo a https://qreneq.ifdr.pt.

Para esclarecimentos mais detalhados está disponível um Help Desk: contacte-nos através de qreneq.candidaturas@adcoesao.pt