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12/02/2014
Consulta Pública para Desburocratização e Simplificação no acesso a Fundos Europeus 2014-2020

DÊ O SEU CONTRIBUTO!

Simplificar Regras e Procedimentos é um objetivo crucial para o próximo período de programação dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014 -2020.

É necessário desburocratizar e simplificar processos, por forma a assegurar:

  • A sua racionalidade e coerência;
  • A redução do volume e complexidade dos Regulamentos Nacionais.

Tudo sem prejudicar a regularidade dos procedimentos com o controlo e segurança dos sistemas de Gestão, quer para minimizar riscos de fraude, quer ainda para maximizar a eficiência no uso dos recursos.

Assim, impõe-se recolher as melhores experiências e adaptar práticas que conciliem o difícil equilíbrio que garanta o mínimo de burocracia, sem perda do rigor e segurança indispensáveis do sistema de Gestão, Acompanhamento e Controlo dos Fundos.

Esta Consulta Pública é promovida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, no âmbito do apoio técnico prestado ao Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Regulamentar, criado pelo Despacho n.º 1506/2014. D.R. n.º 21, Série II de 2014-01-30, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.

INICIAR CONSULTA PÚBLICA