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17/12/2013
Conferência de imprensa "O impacte dos fundos comunitários nos Açores"

O primeiro relatório sobre a coesão económico e social na Europa comunitária, elaborado pelos serviços da Comissão Europeia, editado em 1997, de uma tabela com as regiões europeias, comparando dados do PIB per capita de 1983 com os de 1993, estabelecendo um ranking com as regiões designadas como “mais ricas” e outro com as “mais pobres”, os Açores ocupavam em 1983 a última posição no contexto das regiões europeias dos então 15 estados membros, apenas com 39% da média do PIB per capita.

Os Açores continuaram nestas estatísticas durante muito tempo na cauda da europa comunitária, praticamente até à primeira metade dos anos noventa. Com os dados de 1993, a situação era praticamente idêntica nessa ordenação, continuando os Açores a serem a penúltima região da Europa.

Esta situação mudou substancialmente a partir de meados da década de 90, alavancada por uma visão renovada sobre o crescimento económico e com os recursos proporcionados pelos fundos comunitários, os Açores iniciaram então uma rota de desenvolvimento, melhorando o desempenho económico e as condições de vida, aproximando-se efetivamente aos níveis do espaço nacional e também no quadro comunitário.

Os Açores tornam-se então numa região de referência neste processo de crescimento económico e de desenvolvimento, deixando de ser considerada e tratada a nível europeu como uma região subdesenvolvida e pobre, como o era até então.

Com os últimos dados disponíveis, no quadro das regiões europeias o desempenho económico registado pelo serviço oficial de estatística da europa colocava o nível de desenvolvimento dos Açores, bem à frente de mais de 60 Regiões da europa comunitária, não estando pois, ao contrário do que foi afirmado, como das mais pobres nem muito menos na cauda da Europa.

Os Açores constituem um exemplo, reafirmado recentemente pelo Comissário Europeu de Política de Coesão, de boa aplicação de fundos comunitários que permitiu á Região sair da cauda da Europa e conseguir ter um nível de produção de riqueza que é já superior a mais de 60 outras regiões da europa, quando há dezasseis anos eramos a segunda região mais pobre da europa.

Esta trajetória tem constituído um exemplo inúmeras vezes referenciado pelas instituições europeias e que o recente reforço dos fundos atribuídos aos Açores, num contexto de redução do financiamento comunitário, comprovam e confirmam.

Em complemento e em termos nacionais também deixou de se colocar como a região menos desenvolvida para assumir uma posição intermédia no contexto das regiões portuguesas.

Este processo de melhoria das condições de vida dos Açores deve-se também aos resultados da boa aplicação dos fundos comunitários.

É reconhecido por todos que os resultados obtidos na Região têm sido devidamente valorizados a nível europeu, quer no contexto da boa execução financeira e na absorção dos recursos financeiros colocados à nossa disposição, ultrapassando-se metas que foram desenhadas no início do atual período de programação 2007-2013, apesar de uma envolvente externa desfavorável nesta fase final de execução dos programas comunitários.

Alguns resultados são expressivos da aplicação dos fundos neste período mais recente, por exemplo ao nível do contributo para a área da economia, realçam-se o financiamento comunitário do apoio concedido a 763 projetos de investimento privado de expansão/modernização, a 1 609 empresas através de linhas de crédito, a cerca de 600 campanhas e eventos promocionais, a 71 espaços TIC, a 6 projetos de I&DI de contexto empresarial e a 24 postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Ao nível do contributo para o Capital Humano, destacam-se os apoios à construção/remodelação de 57 estabelecimentos de ensino básico e secundário, à construção/apetrechamento de 5 estabelecimentos de ensino profissional, às intervenções em 2 polos da Universidade dos Açores, a cerca de 26 equipamentos culturais construídos/intervencionados, a 42 equipamentos de animação local, culturais e de desporto construídos/remodelados, 15 unidades de saúde construídas/remodeladas/apetrechadas e apoio a 44 projetos de intervenção social.

No que concerne ao contributo para a Coesão Territorial e Sustentabilidade Ambiental evidenciam-se os apoios à reconstrução ou remodelação de 597 Km de estradas, às intervenções em 10 portos comerciais e em 9 portos de pesca, ao apoio à elaboração de 10 planos de ordenamento, à construção ou beneficiação de cerca de 91 Km de rede de distribuição de água, a 27 projetos de captação e tratamento de água e apoio a 33 projetos de conservação da biodiversidade e valorização dos recursos.

São estes exemplos da boa aplicação dos fundos comunitários e dos resultados obtidos que permitem assegurar uma continuidade dos apoios comunitários.

O fim deste período de programação de fundos comunitários 2007-2013 e o início do próximo que se estende até 2020 tem uma característica completamente diversa das anteriores: desenrolam-se numa envolvente difícil nacional, com um ambiente de crise financeira e económica do país, que condiciona e afeta o ritmo de convergência que vínhamos registando com a União Europeia, mas assegurando que continuaremos a convergir com o país. O processo de convergência europeia será retomado, logo após a ultrapassagem dos efeitos de ajustamento que o país esta a viver.

Esta conjuntura nacional adversa que se atravessa no caminho do desenvolvimento regional afeta e perturba forçosamente o progresso que se vem alcançando. Porém, todo o desenho e a estratégia da política regional que vai dar corpo à nova geração do apoio dos fundos comunitários encerra os elementos necessários à retoma e recomposição dos ritmos de crescimento, dentro de um futuro próximo.