Notícias

04/05/2012
Nota de esclarecimento da Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA sobre uma candidatura relativa à extensão do cabo submarino de comunicações às ilhas das Flores e do Corvo.

No seguimento de declarações do Sr. Deputado Jorge Macedo que envolvem uma candidatura ao PROCONVERGENCIA, relativa à extensão do cabo submarino de fibra ótica às ilhas das Flores e Corvo esclarece-se o seguinte:

1. O formulário de candidatura que o Sr. Deputado Jorge Macedo exibiu numa conferência de imprensa, relaciona-se com uma proposta de investimento de 20,4 milhões de euros, designada de “Redes Nova Geração Açores”, cujo âmbito é (sic formulário): “ instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações de alta velocidade em 12 concelhos da Região”, sendo a extensão do cabo submarino às Flores e Corvo uma parcela deste investimento, solicitando-se, nos termos do contrato apresentado com a candidatura um apoio financeiro de 12,9 milhões de euros, que seria candidato a” fundos”.

2. Tratando-se de um investimento promovido por uma empresa nacional fora do âmbito regional de aplicação dos fundos estruturais, não estava previsto no programa PROCONVERGENCIA a comparticipação deste investimento, tendo sido iniciado um processo de revisão do programa para acomodar o financiamento da extensão do cabo submarino de comunicações às Flores e Corvo, obrigando necessariamente ao desvio de verbas de outras aplicações de beneficiários regionais, mas com a justificação que a extensão do cabo submarino é uma prioridade estratégica que o Governo Regional indicou à gestão do programa.

3. Nestes termos e após a aprovação da revisão do PROCONVERGENCIA pela Comissão Europeia, deu-se início à análise da proposta de candidatura, suscitando diversos contactos telefónicos e troca de correspondência, da qual existe registo, começando justamente pela necessidade de correção do formulário que o Sr. Deputado exibiu, onde não há qualquer referência ao cabo submarino às Flores e Corvo, o que ficou acordado na revisão do programa, para além de erros grosseiros em que se confunde financiamento com investimento, não tendo uma base de trabalho, nos termos devidos.

4. O promotor do projeto insistiu que a extensão do cabo é apenas uma parcela do projeto, exigindo um apoio financeiro a fundo perdido de 12,9 milhões de euros, montante superior ao valor do investimento do cabo submarino para as Flores e Corvo, incluindo obras complementares naquelas ilhas, ou seja, para além do que foi negociado e aprovado com a Comissão Europeia, para se reprogramar o programa.

5. A Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA não pode deixar de lamentar que o Sr. Deputado Jorge Macedo, com certeza mal informado, afirme que os serviços do programa tenham “posto numa gaveta” esta candidatura, o que é uma inverdade face aos registos de troca de informações, incluindo a realização de uma reunião presencial pedida pela Autoridade de Gestão do Programa, com caráter de urgência, justamente para ultrapassar o impasse registado por parte do promotor do projeto.

6. A gravidade das afirmações do Sr. Deputado Jorge Macedo sobre a gestão do programa, ainda que sem qualquer fundo de verdade, merecerão todavia que na próxima reunião da Comissão de Acompanhamento do PROCONVERGENCIA, já em Junho, na presença de representantes da Comissão Europeia, da administração central e dos parceiros regionais sejam devidamente esclarecidas e desmentidas, com os registos e evidências adequadas.

Angra do Heroísmo, 4 de Maio de 2012