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21/03/2012
Orientação da Direção Política do PROCONVERGENCIA

O Governo dos Açores, através da publicação da Resolução Nº41, de 21 de março, determina um conjunto de orientações para a autoridade de gestão do PROCONVERGENCIA, nesta fase final de execução do programa, em termos de um efetiva gestão e acompanhamento da carteira de compromissos/aprovações, bem como, relativa à aplicação de mecanismos e medidas com reflexo na gestão do programa, no âmbito do atual período de assistência financeira em que se encontra o país.

Resolução do Conselho do Governo nº. 41/2012 de 21 de março de 2012