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09/01/2012
Aprovados três novos regulamentos comunitários que alteram disposições regulamentares anteriores

Foi alterado o Regulamento (CE) 1083/2006, através de dois novos regulamentos:

Regulamento (UE) nº 1310/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
(JO L 337 de 20/12/2011)
Altera do Regulamento (CE) nº. 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável, à engenharia financeira e a certas disposições relativas à declaração de despesas.

Regulamento (UE) nº 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
(JO L 337 de 20/12/2011)
Altera do Regulamento (CE) nº. 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira.

Foi igualmente alterado o Regulamento (CE) 1828/2006, através do seguinte regulamento:

Regulamento de Execução (UE) nº 1236/2011 da Comissão, de 29 de Novembro
(JO L 317 de 30/11/2011)
Altera o Regulamento (CE) nº. 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira.

Para mais informação consultar Regulamentos.