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 Orientação n.º 1-2008 - Instrução de Candidaturas 66 KB
Orientação n.º 2-2008 - Dossier de Candidatura 55 KB
Orientação n.º 3-2008 - Informação e Publicidade 109 KB
Orientação n.º 4-2008 - Contratação Pública 45 KB
Orientação n.º 5-2008 - Projectos Geradores de Receitas 75 KB
Orientação n.º 1-2011 - Orientação de Gestão 40 KB
Diretivas Comunitárias
A Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão.
A Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE.
A Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.
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