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Governo dos Açores União Europeia

Governo dos Açores

União Europeia
FEDER

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Eixo Prioritário 11
Eixo Prioritário 11
Assistência técnica

A assistência técnica do Programa tem como objetivo apoiar financeiramente a implementação e o funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de controlo, de avaliação, de divulgação e ainda a promoção de outras ações conducentes a uma melhor eficiência e eficácia da afetação dos meios financeiros.

Categorias de beneficiários finais

1. Entidades envolvidas na governação do Programa, incluindo serviços e organismos responsáveis pela prestação de apoio técnico e administrativo.

Tipologias de despesas

1. Neste objetivo específico serão apoiadas as seguintes categorias de despesa:

a) Despesas com a aquisição de bens e serviços necessários para a gestão, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do Programa, nomeadamente, entre outros:

i) Aquisição de serviços de consultadoria;

ii) Deslocações e alojamento interilhas dos membros efetivos dos órgãos de gestão e de acompanhamento, de técnicos do secretariado técnico, de peritos ou outros convidados para as reuniões desses órgãos e/ou em ações de acompanhamento;

iii) Aquisição de informação de apoio ao sistema de gestão, nomeadamente bibliografia específica, dados estatísticos, cartografia digital, outros;

iv) Aquisição/aluguer de equipamentos de cópia e de telecomunicações, aquisição de materiais (papel, consumíveis, outros);

v) Aluguer de equipamentos e de viaturas;

vi) Despesas imputáveis ao desenvolvimento de tarefas de Publicidade;

vii) Sistema de Informação do Programa;

viii) Divulgação do Programa;

ix) Despesas com a realização de seminários;

x) Realização de estudos;

xi) Aquisição de equipamento informático, software e materiais;

xii) Aluguer de linhas de comunicação e equipamento telemático;

xiii) Ações de formação no âmbito dos fundos comunitários.

b) Despesas com a remuneração de pessoal, incluindo as contribuições para a segurança social, nos seguintes casos:

i) Funcionários estatutários ou outros agentes públicos afetos por força de decisão devidamente documentada da autoridade competente e por período que não exceda o período de elegibilidade das intervenções;

ii) Outro pessoal contratado.



Eixos

Eixo 7

Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores

Eixo 8

Qualificar e integrar a sociedade açoriana

Eixo 9

Promover a coesão territorial e a sustentabilidade

Eixo 10

Compensar os sobrecustos da ultraperificidade

Eixo 11

Assistência Técnica